A direção do Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (SINDSEMP-PB) protocolou, nesta quarta-feira (10), requerimento solicitando a revisão do enquadramento dos servidores, retroativo à implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria e a efetivação das progressões.
De acordo com o presidente Daniel Guerra, a lei nº 10.432/2015 instituiu o novo regime jurídico dos servidores do MPPB, garantindo que o desenvolvimento na carreira mediante progressão funcional e promoção. Ele explicou que a progressão deve obedecer a dois critérios: permanência dos servidores nas classes em que se encontram, e fixação do padrão respectivo, observando os critérios estabelecidos pela lei.
O presidente lembrou existir um compromisso do procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, para que seja iniciado o pagamento das progressões no mês de julho. “Deveremos nos próximos dias ter nova reunião para tratar também da correção do enquadramento, conforme entendimento já planamente demonstrado e pacificado pela Assessoria Jurídica da Instituição”, afirmou.
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Alexandre Freire – assessoria
