O deputado estadual Bosco Carneiro (PPS) apresentou, nesta segunda-feira (27), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Governo do Estado, no que diz respeito ao disposto no artigo 35, que trata dos orçamentos dos poderes. A iniciativa atende a um pleito feito pelos servidores do Ministério Público, através do Sindicato da categoria (SINDSEMP-PB), e do judiciário estadual, através do SINDOJUS, SINTAJ e ASSTJE, entidades que representam os servidores daquele poder.
De acordo com o presidente do SINDSEMP-PB, Daniel Guerra, na redação original do projeto o reajuste do orçamento para o próximo ano tem como base os números da inflação deste ano. Ele lembrou que a proposta apresentada pelo parlamentar inclui o reajuste dos dois anos anteriores, como forma de tentar reequilibrar a dotação orçamentária do Ministério Público, que se encontra congelada há quatro anos e que não vem acompanhando a correção da inflação, e nem mesmo das próprias receitas do estado. “Nossa intenção é recuperar o orçamento do Ministério Público e do judiciário estadual para que tenham maior disponibilidade orçamentária para prestar um melhor serviço à população, e cumprir naturalmente suas obrigações com os servidores”, disse.
Daniel ressaltou que essa necessidade de readequação do orçamento foi amplamente debatida em audiência pública que tratou da LDO e foi reivindicada por todos os Poderes e Órgãos independentes que demonstraram a grave situação provocada pelo congelamento orçamentário.
Destacou ainda que os servidores do ministério público e do judiciário, representados pelo Coordenador da FENAMP, Aloysio Carneiro Júnior, fizeram a defesa da necessidade de que seja incrementado o orçamento de ambos os órgãos e relembrou que protocolaram expedientes aos membros da comissão que analisa a LDO com estudo técnico elaborado9 em conjunto com as entidades representativas dos servidores da justiça (SINTAJ, SINDOJUS e ASSTJE) sobre o assunto.
“Fizemos pela FENAMP a defesa em torno da necessidade da recomposição do orçamento do ministério público e do judiciário para 2020. Conversamos com os deputados e protocolamos estudo técnico demonstrando a defasagem ocorrida em nossos orçamentos que tem dificultado imensamente as atividades dessas Instituições”.
Confira o documento abaixo:
