O Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (SINDSEMP-PB) e a Associação dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (ASMP-PB) protocolaram, nesta segunda-feira (19), requerimento endereçado ao procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico da Nóbrega Filho, solicitando possibilidade de os servidores efetivos ocuparem o cargo em comissão de Assessor V de Promotor de Justiça. Atualmente uma resolução cria impedimentos neste sentido, apesar de não existir vedação legal à iniciativa.
O documento foi protocolado sob o número 001.2018.001590. Para ter acesso ao requerimento, clique no link Oficio SINDSEMP-ASMP 01-2018
Tal entendimento é corroborado, inclusive, pela Assessoria Técnica e Jurídica do próprio Ministério Público em parecer jurídico.
O presidente do SINDSEMP/ASMP, Daniel Guerra, disse que a solicitação consta na pauta de reivindicação apresentada pela categoria no âmbito da negociação coletiva para este ano. Ele também lembrou que já existe um processo em tramitação protocolado pelas entidades e que a categoria apresentou, em ofício, uma proposta de redação a uma nova resolução para adequação ao Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR). “A categoria não almeja nenhuma imposição, mas tão somente poder dispor da possibilidade de ocupação desses cargos por quem também é servidor efetivo”, disse.
