O Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (SINDSEMP-PB) protocololiu, nesta segunda-feira (18), ofício de nº 033/2017, solicitando do procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico da Nóbrega Filho, para que o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) designe os atos distribuídos aos técnicos em contabilidade conforme limite de atribuições estabelecidas em lei.
De acordo com o presidente Daniel Guerra, os servidores estavam receosos de realizar trabalhos em desacordo com a legislação. Daniel lembrou que essa situação poderia resultar em sanções para os servidores, inclusive de ordem penal. “Algumas atribuições são exclusivas do contabilista graduado, por isso solicitamos essa adequação, para evitar que o técnico de contabilidade seja demandado a cumprir uma tarefa que não possa executar”, comentou.
Na oportunidade, Daniel Guerra foi recebido pelo secretário de Planejamento, Rodrigo Pires – um dos idealizadores do NAT – que se mostrou solícito ao pleito da categoria e revelou já ter conhecimento do assunto. “Caso o servidor receba uma tarefa fora de suas atribuições, basta ele justificar para que fazer a devolução do procedimento”, explicou.
Confira o documento, na íntegra:
Alexandre Freire – assessoria
