O Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (SINDSEMP-PB) protocolou ofício nº 026/2017, nesta terça-feira (24), endereçado ao procurador-geral de Justiça, Dr. Francisco Seráphico da Nóbrega Filho, solicitando a instituição do adicional de risco de vida no percentual de 30% do vencimento básico do nível inicial de carreira de técnico ministerial de apoio e diligências. O processo tramita sob o nº 001.2017.011228.
De acordo com o presidente Daniel Guerra, também foram solicitadas a regulamentação do auxílio transporte correspondente a 20% do vencimento básico do nível inicial de carreira de técnico ministerial de apoio e diligências, além da reformulação do Ato PGJ nº 073/2015, de modo a considerar a execução das diligências como atividade perigosa, seguindo entendimento recente das decisões judiciais e do próprio Conselho Nacional do Ministério Público e legislação existente.
“O MPPB necessita se enquadrar naquilo que já é praticado em todo o país, inclusive sob recomendação do CNMP, que é o pagamento de adicional/gratificação para quem executa atividades de diligências externas”, defendeu.
Confira o ofício, clicando no link abaixo:
Alexandre Freire – assessoria
