A direção do Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (SINDSEMP-PB) e Associação dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (ASMP-PB) comemorou o parecer favorável da Assessoria Técnica do MPPB ao Procedimento de Gestão Administrativa (PGA) nº 001.2016.011263, que solicita a atualização dos valores pagos aos servidores pelos serviços extraordinários executados.
De acordo com o presidente Daniel Guerra, o parecer segue para decisão do Procurador-Geral de Justiça, Bertrand Asfora. Daniel explicou que a remuneração desses serviços não está sendo feita conforme entendimento do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), e por isso acredita no acolhimento do pleito por parte da Administração Superior. “O parecer da Assessoria Técnica do MPPB, conclui de forma muito precisa e embasada, que o sindicato e os servidores estão com a razão ao reclamarem do rebaixamento dos valores a serem pagos por serviços extraordinários, desrespeitando o que foi estipulado pelo Conselho Superior do Ministério Público a quem compete fixar esses valores”, observou.
Daniel disse aguardar com expectativa o acolhimento do pleito da categoria e revelou que ainda essa semana deve se reunir, mais uma vez com Dr. Bertrand para tratar do assunto de forma definitiva. “O assunto já foi discutido algumas vezes com Dr. Bertrand Asfora, que se mostrou transigente quanto à necessidade de se rever esse ato, reparando a injustiça praticada com os colegas servidores. Ainda nesta semana devemos ter uma nova reunião com o Procurador e esperamos que se dê uma solução para o assunto”, arrematou.
O parecer prevê que o pagamento das designações ocorridas anteriormente à 26 de outubro de 2016 deverá ser efetuado com base nos valores definidos em 25 de maio de 2015. Já para os feitos executados após 26 de outubro do ano passado terão os valores definidos pelo Procurador-Geral, desde que respeitado o limite fixado pelo Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba, de no mínimo uma diária de Promotor até o limite de quatro diárias desta espécie por mês.
