O Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (SINDSEMP-PB) lamentou o veto, por parte do governo do Estado, ao Projeto de Lei aprovado pela Assembleia
Legislativa instituindo o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), destinado aos servidores do quadro efetivo que preencham os requisitos para aposentadoria voluntária. Na prática, os aposentados do Ministério Público, passariam a receber seus benefícios por meio da PBPrev, o que desoneraria os atuais custos com esse pessoal.
O presidente Daniel Guerra disse vai articular junto aos deputados a derrubada do veto, mas adiantou que está aberto ao diálogo com o governo para tentar uma alternativa para solucionar o impasse.
Segundo Daniel, atualmente o Ministério Público está com um concurso público em vigor, com prazo de validade até 2019, e possui um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a nomeação desses servidores, mas o Parquet estadual tem séria dificuldades em cumpri-lo por devido ao contingenciamento do orçamento porque o próprio estado não tem cumprido a Lei Orçamentária Anual desse ano. “O Ministério Público vem com um orçamento congelado há três anos, e o repasse sequer respeita esse orçamento congelado, por isso temos buscado apresentar propostas como forma de reduzir custos para o órgão. Não compreendemos o porquê desse veto, pois é muito ilusório o fato de se achar que 30 pessoas vão comprometer a situação financeira da PBPrev”, observou.
O coordenador da Fenamp, Aloysio Carneiro Júnior, disse que a entidade está junto ao SINDSEMP nesta causa, envidando todos os esforços necessários junto aos deputados estaduais para a derrubada do veto do governador. Ele revelou que na próxima segunda-feira a categoria já tem uma audiência marcada com o superintendente da PBPrev, Yuri Simpson, e na quarta-feira agenda com alguns parlamentares para tratar do assunto.
Aloysio disse que apesar da mobilização não está descartada a abertura de uma negociação com o governo para um entendimento no sentido de corrigir alguns pontos do projeto e posterior sanção. “A Fenamp dará o apoio necessário ao SINDSEMP para que a categoria tenha garantido esse direito, que é tão importante para todos os servidores”, arrematou.
