O Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (SINDSEMP-PB) e a Associação dos Servidores do Ministério Público (ASMP-PB) protocolaram, nesta segunda-feira (2), requerimento junto à Procuradoria Geral de Justiça para cobrar o pagamento de débitos pendentes com os servidores. O documento endereçado ao procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico da Nóbrega Filho, foi protocolado sob o número 001.2018.003573.
No requerimento, a categoria lembra que no ano de 2016 a lei estabeleceu um reajuste de 5,5% para os servidores, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro daquele ano, mas, no entanto, a Administração Superior adotou, por iniciativa própria, adotar a revisão salarial somente a partir de julho. Com a medida, restou uma pendência referente aos seis primeiros meses do ano.
Diante do impasse, as entidades tentaram resolver as pendências de forma administrativa e para tanto acionaram a Assessoria Técnica Ministerial, que emitiu parecer favorável ao pleito. Outra iniciativa do SINDSEMP/ASMP foi incluir a pendência na pauta de negociação coletiva deste ano, mas até o presente momento nenhuma proposta no sentido de resolver a situação foi apresentada à categoria.
Além das pendências relativas a 2016, consta também no requerimento a regularização da progressão dos servidores referente a 2017.
O presidente Daniel Guerra lembrou que as entidades estão buscando resolver o impasse de forma administrativa e conciliatória, mas até o momento não obteve um retorno neste sentido. “Temos buscado, de todas as formas, resolver administrativamente e de forma conciliatória, junto à Procuradoria Geral de Justiça, a questão dos atrasados dos servidores. Entendemos que esse é o melhor caminho, desde que haja disposição de ambas as partes em buscar soluções viáveis. Continuamos insistindo nisso, mas não iremos abdicar de outros remédios, em se mantendo a inércia ao trato da questão”, afirmou.
Confira o requerimento:
Alexandre Freire – assessoria
