O Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (SIDSEMP-PB) vai recorrer ao Judiciário para questionar o indeferimento, pela Procuradoria-geral de Justiça, do Procedimento de Gestão Administrativa (PGA) nº 001.2017.004460, que trata do reenquadramento dos servidores.
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O sindicato ingressou com o PGA no dia 10 de maio do ano passado e desde cobrava um posicionamento da Administração Superior, tanto na pessoa do então procurador Bertrand Asfora, como do atual procurador Francisco Seráphico da Nóbrega Filho, demonstrando a necessidade de se corrigir uma falha cometida pelo órgão que prejudicou a categoria, principalmente os servidores mais antigos.
Constam como pleitos no PGA, a regularização do enquadramento dos servidores, de acordo com o que dispõe o artigo 206, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR); que sejam efetivadas todas as progressões e que seja feito o pagamento de eventuais diferenças de valores devidos a cada servidor, referente ao período retroativo a 20 de agosto de 2015.
O presidente Daniel Guerra lembrou que o pleito foi, inclusive, inserido como um dos itens da pauta de negociação coletiva para o ano de 2018.
“Nesta última semana fomos procurados por vários servidores nos indagando o que poderia ser feito em relação à questão. É importante ressaltar que a diretoria do sindicato já vinha percebendo nas negociações que o atual Procurador-Geral de Justiça possui uma posição contrária à nossa, por isso, por duas vezes, em outubro do ano passado e em janeiro deste ano, colocou o caso em discussão na assembleia dos servidores, sugerindo que ficasse autorizado o ingresso imediato da medida judicial ou mesmo pré-autorizado em caso de indeferimento, mas a maioria optou por aguardar. Por isso, teremos que incluir o assunto para deliberação na próxima assembleia, a ser agendada para os próximos dias, a fim de que tenhamos a autorização para adotarmos as medidas judiciais cabíveis. Os servidores podem ficar tranquilos que o sindicato buscará todos os meios legais disponíveis para defender nossos direitos”, garantiu.
