O Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (SINDSEMP-PB) e a Associação dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (ASMP-PB) realizaram, na última sexta-feira (15), na sede das instituições, assembleia geral extraordinária, para discutir o resultado da reunião do sindicato com o Procurador-Geral de Justiça, Bertrand Asfora e assuntos de interesse da categoria.
Dentre os itens discutidos na pauta da reunião referente ao SINDSEMP, foi aprovada por unanimidade a autorização para que o sindicato ingresse com a medida judicial competente caso a PBPREV não defira a solicitação dos servidores quanto à compensação da tributação sobre a GAEM.
Também ficou decidido, por unanimidade, que o SINDSEMP deverá buscar a medida judicial competente para assegurar o direito e ação judicial sobre o auxílio natalidade aos servidores que tiveram o benefício negado pelo Ministério Público.
Outro ponto aprovado foi em relação ao retroativo do adicional de qualificação dos servidores que solicitaram o benefício antes da modificação do PCCR em abril de 2015. Em caso de não pagamento pelo MP-PB dos valores retroativos, fica o SINDSEMP autorizado a ingressar com a ação judicial cabível.
O início da negociação com a Administração Superior do Ministério Público, com base na pauta reivindicatória, foi aprovado. Diante da proximidade da reunião com o Procurador-Geral de Justiça e tendo em vista a possibilidade de concretização do acordo negocial, os servidores decidiram aguardar a proposta a ser apresentada para que uma nova assembleia seja agendada.
Em relação à pauta prevista para a reunião da ASMP-PB, os servidores elegeram o Conselho Fiscal da entidade.
No tocante à Formação de Comissão para discussão e apresentação de proposta de alteração estatutária referente ao art. 39 relativa ao pagamento do pecúlio, o presidente propôs então a formação de uma Comissão formada por seis servidores, sendo dois aposentados, dois nomeados no último concurso e dois servidores do concurso anterior, para estudo do assunto e apresentação de uma proposta de alteração estatutária para ser votada na próxima assembleia. Colocado em discussão foi aprovado por unanimidade a proposta, ficando os integrantes da referida Comissão para ser escolhido pela Diretoria da ASMP-PB para que na próxima Assembleia sejam apresentados os componentes e definido um prazo para elaboração da proposta. Enquanto não seja apresentada e aprovada a nova proposta de alteração estatutária relativa ao Pecúlio, fica revogado o Art. 39 do estatuto de 12 de julho de 2015 permanecendo o texto do Estatuto anterior.
Em relação à aprovação do regimento Interno ficou decidido que a minuta seja disponibilizada na sede da Associação e meio eletrônico para que seja analisada mais acuradamente e que seja colocada novamente em votação sua aprovação na próxima assembleia.
Alexandre Freire
