Está disponível para a votação, no site do Senado Federal, a Sugestão nº 37/2019, que pretende alterar o §3º do artigo 128 da Constituição Federal, para possibilitar a participação dos servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (MPEs) como eleitores no pleito que define a formação da lista tríplice para procuradores-gerais de Justiça dos respectivos estados. A proposta é uma iniciativa da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) e da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp), e conta com o apoio do Sindicato dos Servidores dos Ministérios Públicos da Paraíba (SINDSEMP-PB).
Para votar, basta realizar um breve cadastro para validar o voto na proposta, através de uma consulta pública no link https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=137710.
De acordo com o presidente do SINDSEMP-PB e da regional Nordeste da Ansemp, Daniel Guerra, é importante a participação de todos os servidores para cobrar dos parlamentares a aprovação da matéria no Congresso Nacional, que tem o senador Styvenson Valentim (PODE/RN) como relator. “A participação dos servidores no processo de eleição é um pleito dos servidores dos Ministérios Públicos em todo o país, daí a importância da participação de todos na consulta pública”, afirmou.
Confira, na íntegra, o teor da Sugestão nº 37.
