O Colégio de Procuradores de Justiça discutiu, durante reunião nessa segunda-feira (9), a data-base dos servidores do Ministério Público da Paraíba e a definição do reajuste da categoria proposto pelo Procurador-Geral de Justiça, Dr. Bertrand Asfora. Inicialmente, a proposta apresentada era de 5,51% a ser concedido a partir do mês de julho.
O presidente do SINDSEMP-PB, Daniel Guerra, utilizou a tribuna para expor o posicionamento firmado pela categoria durante assembleia e questionou o fato de a proposta não atender em três pontos o disposto no Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) da entidade.
“A primeira, na questão do valor percentual por ser bem inferior ao índice inflacionário de referência o IPCA, que somou 10,67% no ano de 2015. Em segundo lugar, e mais importante, por não respeitar a data-base fixada em nosso PCCR, que estipula sempre o dia 1º de janeiro de cada ano para a revisão anual da remuneração dos servidores. E, por último, por não contemplar a revisão das verbas indenizatórias”.
Daniel Guerra apresentou ainda, na sessão, o pleito pela aprovação do reajuste anual dos servidores no percentual proposto de 5,51% proposto na LOA, com seus efeitos retroativos ao dia 1º de janeiro de 2016, incidindo o percentual sobre os vencimentos e sobre as verbas indenizatórias. Acresceu ainda que os servidores flexibilizariam o pagamento do retroativo e que aceitariam que fosse dado início à aplicação do percentual no mês de julho.
Diante dos argumentos apresentados pelo sindicato, Dr Bertrand Asfora reformulou a proposta inicial e definiu a fixação do percentual de 5,51% para a data-base com vigência em 1º janeiro, desde que o efetivo pagamento fosse dado início iniciado à aplicação em julho e os retroativos fossem pagos apenas quando da normalização da situação orçamentária da instituição.
Colocada em votação, a proposta apresentada pelo SINDSEMP-PB foi discutida pelo Colegiado, tendo sido aceita pela ampla maioria dos presentes. Votaram favoráveis: Dr. Luciano de Almeida Maracajá, Dra. Maria Lurdélia Diniz de Albuquerque Melo, Dra. Janete Maria Ismael, Dr. Alcides de Moura Jansen, Dr. Doriel Veloso Gouveia, Dr. José Roseno Neto, Dr. Francisco Sagres Macêdo Vieira, Dr. Nelson Antônio Cavalcante Lemos, Dr. Valberto Cosme de Lira, Dr. Herbert Douglas Targino. Apenas o Procurador Marcos Vilar Souto Maior votou contrário à proposta dos servidores.
Após votação dos Procuradores presentes, o Procurador Geral decidiu pedir vistas da matéria, para avaliar o impacto que o reajuste dos valores das verbas indenizatórias causaria no orçamento.
Ao avaliar o resultado da votação, Daniel Guerra disse que a categoria está confiante de que na próxima sessão a proposta será confirmada. Segundo ele, o estudo feito pelo Procurador-Geral confirmará a tese do sindicato de que o reajuste não comprometerá o orçamento do Ministério Público. “Primeiro temos que agradecer ao Colégio, por reconhecer a razoabilidade do pedido e o direito claro e manifesto da data-base dos servidores. Quanto a isso não poderíamos esperar outra decisão, pois temos no Colégio a nossa instância superior e guardiã da legalidade em nossa Instituição. “Temos convicção de que no próximo dia 23 se confirme finalmente a data-base tão esperada e necessária aos servidores. O estudo que será feito pelo Procurador-Geral só confirmará o que já temos exposto que é a disponibilidade de recursos para o reajuste, dado o irrisório impacto no orçamento. Acredito que após esse estudo a votação seja unânime a favor da proposta dos servidores”.
A Sessão foi acompanhada pelos servidores, que preencheram todo o auditório da sala de sessões e também acompanharam por meio de vídeo-conferência em Campina Grande.
Daniel Guerra agradeceu o apoio que vem recebendo da categoria e fez questão de reforçar o convite para que os servidores se façam presentes na sessão do próximo dia 23.
Alexandre Freire – assessoria
