O juiz 16ª Vara Federal Cível da SJDF concedeu liminar restabelecendo a inscrição nos quadros da Ordem do Advogado do Brasil (OAB), do coordenador executivo da Fenamp, Aloysio Carneiro Júnior. A decisão – quase que inédita no país, por se tratar de matéria controversa no judiciário brasileiro – servirá de base para os demais servidores do Ministério Público que são advogados e que precisem dirimir alguma dúvida acerca do assunto.
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“A Fenamp se coloca à disposição de todos os servidores que sejam advogados para dirimir quaisquer dúvida nesse processo, pois mesmo não gerando efeitos para todos, trata-se de uma decisão muito importante para a nossa classe, e que sem dúvida, servirá de base para que os demais colegas que estejam com suas inscrições suspensas ou canceladas ingressem com ações idênticas”, disse Aloysio.
Ele também lembrou que os servidores advogados que tenham interesse em obter mais informações podem contar com a assessoria jurídica da Fenamp. “Para isso basta os colegas se dirigirem ao sindicato ou me procurarem que daremos todo o apoio necessário”, comentou.
Na última plenária nacional da Fenamp, realizada em Goiânia, Aloysio Carneiro Júnior foi eleito coordenador jurídico da entidade. Antes ele ocupava a Pasta de Atuação Parlamentar.
Alexandre Freire – assessoria
