O Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (SINDSEMP-PB) e a Associação dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (ASMP-PB) protocolaram, na última sexta-feira (15), ação judicial cobrando a devolução dos valores do Imposto de Renda incidentes sobre férias gozadas e 13º salário nos últimos cinco anos.
De acordo com o presidente Daniel Guerra, além da devolução dos respectivos valores, o sindicato também pleiteia a suspensão da tributação sobre verbas não salariais e não incorporadas aos proventos dos servidores. Ele lembrou que a atual jurisprudência dos Tribunais Superiores abrangeu o mesmo entendimento que proferiu sobre o terço de férias para as férias gozadas. “Os servidores sempre foram indevidamente tributados em imposto de renda sobre verbas indenizatórias que não representam renda nem acréscimo patrimonial, mas de fato, uma verba de natureza não salarial para compensar um desgaste laboral excessivo. Estamos vigilantes e atentos a toda e qualquer situação que transgridam o direito de nossos filiados. Tudo o que for de direito dos servidores do Ministério Público da Paraíba, em não sendo reconhecido administrativamente, será levado a cabo através da justiça”, explicou.
A ação foi protocolada na 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, sob o número 0818144-50.2016.8.15.2001.
Alexandre Freire – assessoria
