O Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (SINDSEMP-PB) e a Associação dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (ASMP-PB) realizaram, nessa quinta-feira (5), assembleia ordinária, na sede da instituição em João Pessoa.
De acordo com o presidente Daniel Guerra, foi aprovado, por unanimidade, o ingresso de medida judicial requerendo a revisão das aposentadorias e pensões dos inativos para possibilitar a paridade com os servidores da ativa. Também foi aprovado ingresso de outras demandas na esfera judicial por conta da inobservância dos artigos 5º e 67º da Lei nº 10.432/2015.
Daniel Guerra disse que a assembleia decidiu pela filiação da ASMP-PB à Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP) e destacou a importância desta iniciativa. “É fundamental estarmos inseridos no movimento crescente de articulação e mobilização das entidades dos servidores do Ministério Público e a ANSEMP tem tido um papel de protagonismo neste sentido”, observou.
Outro ponto da pauta aprovado pela categoria foi o custeio através de doação da ASMP-PB de todas as despesas do SINDSEMP-PB enquanto o sindicato não dispuser de recursos financeiros suficientes para garantir sua autonomia financeira, ou seja, até quando for recebido o imposto sindical. “Como temos uma diretoria única e adotamos uma gestão de muita parcimônia com os gastos, tem sido possível manter sem restrições o funcionamento de ambas as entidades com a fonte única que provém da taxa associativa mensal”, destacou Guerra.
Daniel também chamou a atenção para a posição dos servidores, que se mostraram insatisfeitos com a proposta enviada ao Colégio de Procuradores de Justiça de ser concedido o percentual de reajuste de 5,51% com aplicação a partir de 1º de julho, o que segundo ele, descaracterizaria o descumprimento da Lei do PCCR que prevê o 1º de janeiro como a data-base da categoria. “Diante da decisão da categoria, iremos buscar o apoio do Colégio de Procuradores para que seja revista a proposta original posta em pauta, de modo a não se permitir logo em seu primeiro ano, o descumprimento de nossa data-base e de nosso PCCR”, alertou.
Convocação aos servidores
A diretoria do SINDSEMP-PB e da ASMP-PB convoca os servidores a comparecerem à sessão ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, que será realizada na próxima segunda-feira (9), às 14 horas, na sala de sessões do edifício-sede da Procuradoria. Na oportunidade será votada a proposta de data-base da categoria.
Alexandre Freire – assessoria
