O presidente do SINDSEMP-PB e da regional Nordeste da Ansemp, Daniel Guerra, criticou projeto de Lei 116/17 que prevê a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável. A proposta da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) foi aprovada na quarta-feira (10) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. Com o projeto foi aprovado ainda urgência para votação da matéria em plenário.
De acordo com Daniel os servidores públicos têm sido alvos constantes de campanhas contra a imagem da categoria, como é o caso do projeto apresentado no Senado para enfraquecer o serviço público. “Os servidores públicos têm sido alvos constantes de campanhas contra sua imagem e o projeto vem nessa esteira de buscar enfraquecer o serviço público. Evidentemente que todos queremos que os servidores apresentem um bom desempenho, mas temos que ter muito cuidado com a flexibilização da estabilidade pois ela é quem garante autonomia, independência, tecnicidade e a efetividade do serviço público, de modo a não sofrer pressões e interferências políticas e de outras origens de poder. Precisamos fazer esse debate com a sociedade o também junto aos parlamentares para que não se permita que os servidores fiquem reféns dessas interferências para proteção da própria sociedade”, destacou.
O que diz o projeto
O projeto de lei regulamenta o inciso 3º do parágrafo 1º do artigo 41 da Constituição, segundo o qual, o servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
A proposição da senadora quer acabar com a estabilidade dos servidores dos três poderes da República — Executivo, Legislativo e Judiciário — e dos três entes federados — União, estados e municípios.
A relatora da proposição é a senadora Juíza Selma (PSL-MT), que apresentou voto favorável ao substitutivo apresentado ao texto original da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Tramitação
Sendo aprovado pelo Senado, o texto vai ao exame da Câmara dos Deputados. Na Casa revisora, o projeto da senadora Maria do Carmo Alves vai “encontrar-se” com o projeto do governo FHC que trata do mesmo assunto e aguarda votação no plenário da Casa.
