O Colégio de Procuradores do Ministério Público da Paraíba (MPPB) aprovou, durante reunião realizada nesta segunda-feira (13), a alteração do artigo 57 do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), fazendo com que os servidores que substituírem os titulares de cargos comissionados ou função gratificada de chefia, passem a receber a remuneração pelo seu exercício, na exata proporção dos dias de efetivo exercício.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público (SINDSEMP), Daniel Guerra, comemorou a conquista e lembrou que atualmente os servidores que passam a substituir os titulares de cargos comissionados ou funções gratificadas de chefia, em caso de licença ou afastamento destes últimos, só vêm recebendo o pagamento em retribuição pelo efetivo exercício e desempenho do cargo ou função assumido, do período que superar os primeiros sete dias, em interpretação ao §2º do art. 57º da Lei 10.432/2015.
A Administração Superior acolheu a demanda do sindicato, trazendo justiça aos servidores, fazendo essa correção em nosso PCCR. Em nosso entender, não havia plausibilidade em se deduzir sete dias de trabalho prestado no exercício dessas funções como ocorria. Mostramos que as legislações que tratam do assunto nos Ministérios Públicos de vários outros estados, e também para os membros de nossa Instituição, garantem a remuneração pelas substituições em valor proporcional aos dias de exercício, não havendo carência de dias a esta retribuição, mesmo porque não há nenhum parâmetro que a estabeleça”, afirmou.
Daniel ressaltou ainda que o assunto, inclusive, foi inserido como um dos itens da pauta de negociação coletiva para este ano tratado junto ao Procurador-Geral, Dr. Francisco Seráphico, e ao Secretário-Geral, Dr. Antônio Hortêncio, que acolheram o posicionamento e encaminharam a proposta ao Colégio de Procuradores.
Reorganização do Quadro
Na oportunidade, também foi aprovada a reorganização do quadro de servidores com a redistribuição e transformação de cargos. “Acompanhamos junto à Secretaria-Geral essa proposta de reorganização do quadro, com a redistribuição e transformação de alguns cargos e entendemos como proposta acertada e perfeitamente adequada. Na verdade, essa reorganização converge à nossa defesa pela criação de um núcleo contábil especializado em João Pessoa, que seja responsável pela elaboração das perícias que hoje são feitos através do NAT por servidores que precisam acumular outras funções. Além disso, faz corrigir a situação de servidores lotados no interior, que encontram-se prejudicados em sua mobilidade funcional. Nesse caso, também ficamos extremamente satisfeitos em ter nosso posicionamento ouvido e acolhido pela Administração Superior”, observou.
Durante a reunião foi aprovado um encaminhamento feito pelo procurador de Justiça, Alcides Jansen, que propôs a mudança na data do feriado da categoria anteriormente comemorado em 21 de janeiro para 28 de outubro, quando é celebrado o Dia do Servidor Público.
Daniel lembrou que a proposta foi apresentada porque no dia 21 de janeiro deste ano, o Ministério Público não contou com a presença dos servidores, o que causou certa dificuldade para o funcionamento do órgão. Ele disse que embora o sindicato não tenha participado da elaboração da proposta pelo fato de ter sido encaminhada no momento da reunião, considera sensata a argumentação do procurador e entende não provocar prejuízo para a categoria. “No dia 28 de outubro os servidores do Ministério Público se juntam a todos os servidores públicos do país para comemorar a passagem do dia que homenageia a categoria”, ressaltou.
Outros assuntos
Daniel disse que nesta semana existe a expectativa de sair o primeiro edital do teletrabalho. Segundo ele, o assunto foi conversado com o secretário-geral e o secretário de planejamento. “Acompanhamos a elaboração do edital e acreditamos que com o êxito dessa primeira turma, essa modalidade de trabalho será expandida e permitirá um número maior se servidores e promotoria”, destacou.
Progressão e data-base
Daniel também disse que esta semana o SINDSEMP terá outra reunião com o procurador-geral, quando deverá receber a confirmação da implantação da progressão e a proposta da data-base.
