O Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (SINDSEMP-PB) e Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) alertam os associados para a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2238, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, prevista para acontecer no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 27 deste mês, e que discute, em síntese, a possibilidade de os estados em crise reduzirem salários e a carga horária de funcionários públicos quando os gastos com as folhas de pagamentos superarem o limite máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com o presidente Daniel Guerra, trata-se de uma matéria extremamente nociva ao serviço público no país, e que se aprovada, vai permitir a flexibilização da estabilidade do funcionalismo, assim como a ocorrência de cortes lineares no orçamento, quando a arrecadação prevista pelos estados não se concretizar.
Atualmente, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a maior parte dos estados já compromete níveis superiores ao estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com os servidores.
Caso a mudança se efetive, a partir de do dia 28 pelo menos 16 estados já poderão efetuar cortes de 25% nos salários dos servidores, reduzindo a carga horária trabalhada proporcionalmente.
Daniel chamou a atenção para a unidade da categoria contra esse projeto que põe em xeque o serviço público em todas as esferas no país. “Essa é mais uma grave ameaça que precisamos enfrentar e o faremos com a coligação de forças entre os servidores das mais diversas categorias”, destacou.
O coordenador executivo da FENAMP, Aloysio Carneiro Júnior, também demonstrou preocupação com o tema, que coloca em risco a estabilidade dos servidores público de todo o país. Ele garantiu a mobilização da entidade em torno da causa e conclamou a categoria a fazer coro contra esse verdadeiro absurdo. “O julgamento dessa ADI é crucial, pois poderá abrir perigoso precedente e colocará sob grave risco a estabilidade dos servidores públicos do país. Nós da FENAMP estaremos mobilizados em conjunto com outras entidades a fim de levar ao STF nosso posicionamento em defesa do serviço público”, arrematou.
