O presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (ASMP-PB) e do Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (SINDSEMP-PB), Daniel Guerra, protocolou ofício nº 03/2019 endereçado ao procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico da Nóbrega Filho, para apresentar a pauta de reivindicações da categoria e solicitar que seja dado início às negociações coletivas 2018/2019.
O requerimento tramita sob o número 0022019000795
De acordo com Daniel Guerra, a reunião para o início das negociações ficou agendada para o dia 20 de fevereiro.
Daniel lembrou que a pauta de reivindicações foi elaborada a partir de deliberação fruto de assembleia geral extraordinária com os servidores. Ele ressaltou que o SINDSEMP tem se pautado de forma a buscar prioritariamente o caminho da negociação/conciliação para o encontro do caminho às alternativas que atendam a necessidade de valorização dos servidores e de melhores condições de trabalho na instituição.
Daniel fez questão de reiterar a disposição para o diálogo quanto à adoção de medidas que atendam a legislação vigente. “Esperamos que a Administração Superior apresente uma resposta concreta aos pleitos dos servidores na data para que, em seguida, a discutamos com toda a categoria através de assembleia. Antes disso, estaremos buscando uma definição com a resolução do pagamento do retroativo, equiparação e progressões”, afirmou.
Confira os principais pontos da pauta de reivindicações:
- Efetuar revisão geral anual obrigatória dos vencimentos, no percentual de 7,2%;
- Reajuste das verbas indenizatórias instituindo valores de R$ 1,2 mil para o auxílio-alimentação e R$ 500 para o auxílio-saúde, equiparando-os aos valores atualmente vigentes no Tribunal de Justiça da Paraíba;
- Atualização dos valores pagos a título de diárias;
- Majoração nos percentuais pagos a título de adicional de qualificação, conforme requerido no PGA nº 001.2018.013085;
- Pagamento integral da retribuição pelo exercício em substituição de função ou cargo em comissão aos servidores, na proporção exata dos dias de efetivo exercício, conforme requerido no PGA nº 001.2018.012909;
- Nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso público de 2015, para ocupação de todos os cargos vagos.
