O Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (SINDSEMP-PB) e a Associação dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (ASMP-PB) protocolaram, nessa quinta-feira (22), ofício de nº 002/2018, endereçado ao procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico da Nóbrega Filho, reiterando solicitações feitas através do PGA nº 001.2017.0011228, em outubro do ano passado.
Confira o ofício:
De acordo com o presidente Daniel Guerra, dentre os pleitos estão: instituição do adicional de risco de vida no valor de 30% do vencimento básico do nível inicial do cargo de técnico ministerial de apoio e diligências; regulamentação do auxílio transporte correspondente a 20% do vencimento básico do nível inicial do cargo de técnico ministerial de apoio e diligências; reformulação do Ato PGJ nº 073/2015, de modo a considerar a execução de diligências como atividade perigosa, seguindo o entendimento recente das decisões judiciais, do próprio CNMP e a própria legislação existente.
Daniel lembrou que o pleito também consta na Pauta de Reivindicações apresentada pela categoria no âmbito da negociação coletiva de 2018. “O pleito visa corrigir a omissão da Lei nº 10.432/2015 em relação à instituição de gratificação/adicional aos servidores que realizam atividades de diligências externas, e que, dada a natureza das atribuições, estão expostos a risco de vida, seguindo, inclusive, orientação do Conselho Nacional do Ministério Público”, destacou.
