A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) participa, nesta segunda-feira (9), de um debate na Câmara dos Deputados, sobre o Projeto de Lei nº 116/2017, que prevê a demissão de servidores efetivos. A iniciativa é da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).
De acordo com o coordenador executivo da Fenamp, Aloysio Carneiro Júnior, além da Fenamp participarão outras entidades sindicais de todo o país.
Ele considerou a iniciativa importante e garantiu total apoio da Fenamp na luta para barrar a aprovação desta matéria, que penaliza os servidores efetivos. “Essa é mais uma das medidas do pacote de maldades contra o servidor público, mas estamos atentos e não vamos permitir que essa matéria passe. A Fenamp e outras entidades de todo o país já começaram a se articular nesse sentido, por isso acreditamos que sairemos vitoriosos nesse processo”, destacou.
O texto regulamenta a demissão de funcionário estável de todos os Poderes e esferas municipal, estadual e federal por “insuficiência de desempenho”. Os principais argumentos de entidades sindicais contra a proposta é de que há inconstitucionalidade, pois teria que ser de iniciativa do Executivo, e que a forma de avaliação é injusta e subjetiva.
Alexandre Freire – assessoria
