O Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (SINDSEMP-PB) e a Associação dos Servidores do Ministério Púbico da Paraíba (ASMP-PB) protocolaram, através do escritório de advocacia Mendonça e Toscano, três ações judiciais para reivindicar direitos da categoria. As ações buscam o pagamento do retroativo do reajuste concedido em 2016 para ativos e inativos e o retroativo referente ao adicional de qualificação dos servidores.
O presidente Daniel Guerra lembrou que o reajuste referente ao ano passado só foi concedido no mês de julho, apesar da data-base da categoria estar definida, por lei, para vigorar no mês de janeiro. Daniel disse que diante do impasse, o SINDSEMP e a ASMP protocolaram expediente junto ao procurador-geral de Justiça, mas até o momento não obteve resposta, o que motivou o ajuizamento das ações perante a Justiça. “Desde que iniciamos o trabalho no sindicato temos atentado para a defesa intransigente dos direitos dos servidores e vamos persistir dessa forma. Os servidores agora podem ficar seguros de que existe uma entidade que os representa e que não deixará passar nenhum direito que se tenha”, garantiu.
Daniel também disse que além dessas, existem outras demandas que também não foram resolvidas e que deverão ser questionadas perante a Justiça. “Ingressamos com essas ações, que não são as primeiras, e temos algumas outras para ajuizar, o que será feito e divulgado aos servidores. Lamentavelmente temos que buscar a esfera judicial para salvaguardar nossos direitos, uma vez que o Ministério Público não tem cumprido com seus deveres junto aos servidores. Essa incúria não deveria ocorrer em nossa Instituição, que como fiscal da lei, deveria se auto-fiscalizar”, afirmou.
As ações que versam sobre o pagamento do retroativo dos ativos e inativos, referente ao ano de 2016, foram protocoladas sob os números 0804155-40.2017.8.15.2001, na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, e 0804154-55.2017.8.15.2001, na 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital. A ação que pede o pagamento do adicional de qualificação dos servidores foi protocolada na 2ª Vara da Fazenda Pública, sob o número 0809785-77.2017.8.15.2001.
Novo escritório de advocacia
O SINDSEMP-PB e a ASMP-PB contam, a partir de agora, com os serviços de um dos mais renomados escritórios de advocacia do estado. Composto por profissionais experientes e capacidade técnica comprovada, o Mendonça e Toscano irá dar todo o suporte necessário para as entidades e seus filiados.
O advogado Fábio Andrade disse que toda vez que se fizer necessário promoverá o ajuizamento de ações para resguardar os direitos da categoria. Segundo ele, a parceria firmada com o sindicato tem o objetivo de prestar toda a assistência necessária não só à entidade, mas principalmente aos seus integrantes. “Firmamos esse contrato para prestar a assistência jurídica necessária ao sindicato e seus associados, defendendo os direitos da categoria, todas as vezes que o Ministério Público deixar de garantir conquistas asseguradas por lei”, disse.
Sobre as ações, o advogado frisou que os servidores não podem continuar sendo prejudicados, principalmente pelo fato de vigorar a data base de 2017. Ele lembrou que até então a categoria não recebeu integralmente os valores referentes ao ano de 2016. “Essa situação obriga os representantes legais da categoria a adotar todas as providências necessárias para efetivar o direito dos seus filiados. Por essa razão a ação de cobrança dos valores referente ao retroativo faz-se necessária”, arrematou.
Alexandre Freire – assessoria
